O que é Proibido ou Não na Legislação de Trânsito

Proibido ou Não?


A legislação de trânsito têm pontos que deixam dúvidas e que pouca gente conhece

Nem tudo que está na legislação de trânsito brasileira é conhecida dos motoristas. É fácil verificar isto, basta mostrar as placas que constam dos programas de habilitação das autoescolas para quem já tem a carteira de motorista há muitos anos. Dificilmente a pessoa saberá identificar todas as placas. Também será difícil que saiba os graus de gravidade das infrações mais comuns no trânsito e as respectivas penalidades.

Há pontos polêmicos, que dão margem a dúvidas sobre a existência de multas.

Portanto, atenção para os pontos polêmicos que podem ou não ser infrações do trânsito, tais como:

  1. Dirigir sem camisa não é proibido

Existe uma crença de que o Código Brasileiro de Trânsito proíba os homens de dirigir sem camisa. Entretanto essa proibição não existe. Nas cidades litorâneas muitos motoristas dirigem sem camisa, no perímetro urbano e até nas estradas, sem serem multados pela Polícia Rodoviária.

  1. Um carro zero-quilômetro pode andar sem placa por apenas 15 dias

Você pode rodar com seu carro zero-quilômetro sem placa durante 15 dias, considerando-se a data da nota fiscal do veículo. Além disso, a resolução do Contran 269 só admite que o carro circule entre a concessionária e o órgão de trânsito que faz a vistoria no município de destino.

Portanto, o seu carro novo sem placa não pode circular à noite ou durante o final de semana, porque esses são períodos em que os órgãos de trânsito estão fechados. Também não é permitido usar as estradas, porque poderá ser parado por um policial. Talvez ele aceite o seu argumento de que o carro foi comprado em uma cidade diferente do seu domicílio, mas se houver alguma dúvida quanto ao argumento, a multa será de R$ 191,54, em valores atuais, e 7 pontos na carteira, passando a R$ 293,47 em novembro de 2016.

  1. Existe multa para velocidade mínima no trânsito

A velocidade mínima no trânsito corresponde à metade da velocidade máxima permitida para um determinado local, avenida, rua ou estrada. Se o veículo trafegar na velocidade mínima e não houver justificativa, a multa é de R$ 85,13, reajustada para R$ 130,16 a partir de novembro de 2016 e menos 4 pontos na carteira. Logicamente a regra não pode ser aplicada se existir um congestionamento.

  1. Existe multa para carga no bagageiro de teto que excede a altura máxima permitida

A altura máxima permitida para um bagageiro instalado no teto de um veículo é de 50 cm, contados a partir do teto do veículo. Nas laterais a carga não pode ultrapassar os limites da carroceria.

  1. É proibido dirigir ouvindo som acima de 80 dB (decibéis)

A multa para quem ouve som alto, acima desse limite, é de R$ 127,69, com mais 5 pontos na carteira, passando a R$ 195,23 em novembro de 2016. O problema é que os policiais do trânsito dificilmente dispõem do equipamento para medir o volume do som, chamado de decibelímetro. Assim, dificilmente alguém será multado por esse motivo, infelizmente.

É proibido dirigir ouvindo som acima de 80 dB (decibéis)

  1. É proibido transportar substâncias perigosas em um carro

Existe multa para quem transporta produtos perigosos em veículos de passeio ou leves. Esses produtos são os inflamáveis, como galões de combustível que ultrapassem a embalagem de 1 litro, tanto como gasolina ou álcool, principalmente ao lado do passageiro. Também é proibido transportar botijões de gás dentro do carro.

  1. Há multa para estacionar num local proibido, mas é possível parar para embarque e desembarque de um passageiro

No local onde exista uma placa em que uma faixa vermelha corta a letra “E”, é proibido estacionar. Mas se for para embarque ou desembarque de passageiros, o Código de Trânsito tipifica como parar e não deve gerar multa. Ou seja, parar mais do que o tempo necessário para o embarque e desembarque de passageiros significa estacionar e aí sim há uma infração. Se o motorista descer do veículo, por exemplo, seja para se despedir ou para ajudar com as malas, o ato também pode ser identificado pelo policial como estacionamento e a punição poderá ser aplicada.

No entanto, se a placa em que a letra “E” estiver coberta por um X vermelho, isso significa que não é permitido estacionar ou parar, sob nenhuma hipótese. Fique atento para não parar nesse local se for atender o celular.

  1. Uma picape pode trafegar sem a tampa da caçamba

Desde que a placa da picape não esteja na tampa, não há proibição em dirigir sem a tampa.

Para transportar cargas, os volumes precisam estar amarrados e dotados de sinalização. Se for trafegar durante a noite, a iluminação deve ser vermelha. A carga não pode encobrir as lanternas, nem ultrapassar a largura da carroceria da picape e nunca encobrir a placa.

Se a carga for maior do que o comprimento da caçamba, o limite para que ultrapasse será de 60% da medida entre o eixo dianteiro e o traseiro, o chamado entre-eixos.

Há picapes que possuem um extensor da caçamba e nesse caso estão de acordo com a legislação, desde que observem o limite do tamanho do extensor.

Qualquer dúvida em como transportar uma carga específica na sua picape procure o Detran ou Ciretran de sua cidade, para ter mais segurança quanto à legislação e assim evitar multas.

  1. A habilitação de categoria B é suficiente para rebocar um trailer ou dirigir motorhome.

Desde que o veículo acomode até oito passageiros e pese 3.500 kg no máximo. Acima disso é necessária a habilitação C. No caso de veículos com peso superior a 6.000 kg, a habilitação obrigatória deve ser a E.

  1. Você pode recorrer de uma multa em até 30 dias da notificação

Se você foi multado, poderá recorrer em segunda instância até 30 dias depois da notificação, que é o próprio Contran ou a Jari, Junta Administrativa de Recurso de Infrações. Depois desse prazo, não há mais recurso e a alternativa seria a Justiça comum, através de um advogado.

  1. Existe multa para o transporte de animais no carro

Se o seu pet estiver à esquerda do motorista ou entre suas pernas, o policial poderá multar, pois isso é proibido. A multa atual é de R$ 85,13, além de 4 pontos na carteira. Além da possibilidade de multa, deve-se evitar que os animais sejam transportados soltos no carro, porque no caso de uma colisão ele será projetado para frente e se ferir.

  1. Multas variadas que a maioria de nós desconhece

– Deixar o triângulo ou cones de sinalização em uma pista mais tempo do que o necessário.
– Parar à noite sem acender a luz da lanterna traseira, no caso de embarque e desembarque.
– Trafegar com o reservatório de água do limpador de para-brisa vazio. Por ser item de segurança, estar com bom nível de água é obrigatório.


Fonte: SeguroAuto / Exame
O que é Proibido ou Não na Legislação de Trânsito O que é Proibido ou Não na Legislação de Trânsito Avaliado por General Car em 9/30/2016 Avaliação: 5

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